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NEGOCIAÇÕES TRIBUTÁRIAS COM A PGFN SÃO PRORROGADAS ATÉ 31 DE OUTUBRO – AGORA O LIMITE DE DESCONTO CHEGA EM ATÉ 65% E O PRAZO EM 120 PRESTAÇÕES.
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NOVAS HIPÓTESES DE QUITAÇÃO ANTECIPADA DE DÉBITOS EM TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
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RFB ATUALIZA REGRAS SOBRE A DECLARAÇÃO DE PARCELAS COMPLEMENTARES NO E-SOCIAL
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INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE O FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP
Leia maisinformativo | 073 – 2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CRIA SISTEMA INTEGRADO DE CITAÇÕES E INTIMAÇÕES E DO PRAZO INICIADO ÀS PESSOAS JURÍDICAS
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STF RECONHECE COMO VÁLIDA A REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
Leia maisinformativo | 071 – 2022
MINISTÉRIO DA ECONOMIA PUBLICA PORTARIA COM NOVAS REGRAS SOBRE DRAWBACK
Leia maisinformativo | 070 – 2022
PROCURADORIA GERAL DESISTE DE DISCUSSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS IMPORTAÇÃO
Leia maisinformativo | 069 – 2022
CONVERSÃO EM LEI DA MP 1.108/2022 QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DO INCENTIVO FISCAL DO PAT
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