Em 01/11/2022 foi publicada a Instrução Normativa RFB n° 2.114/2022 que dispõe sobre a aplicação do benefício fiscal previsto na…

Por meio da Portaria nº 5.885/2022, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN prorrogou o prazo de adesão às…

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por intermédio da Portaria n° 8.798/2022, instituiu o Programa de Quitação Antecipada de…

A Instrução Normativa nº 2.107/2022, publicada no dia 5 de outubro, acrescentou o artigo 47–A na Instrução Normativa nº 971/2009…

Comunicamos que  a Portaria nº 21/2022, informa que a partir do dia 30 de Setembro de 2022 ficará disponível o índice do Fator…

Visando a celeridade dos processos judiciais e a economia aos cofres públicos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Resolução…

Desde maio de 2022, há uma controvérsia em trâmite no Supremo Tribunal Federal acerca da redução das alíquotas do IPI,…

O Ministério da Economia publicou em 13 de setembro de 2022 a Portaria Conjunta SECINT n° 76/2022, que disciplina os…

Com a publicação do PARECER SEI Nº 4891/2022/ME, a Procuradoria Geral da Fazenda (PGF) decidiu pela dispensa de contestação e…

No dia 05 de setembro de 2022, foi convertida na Lei n° 14.442/2012 a Medida Provisória (MP) n° 1.108/2022, que,…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento em 16/08/2022 do recurso especial nº 1746268, proferiu decisão no sentido de…

No dia 12 de agosto de 2022, foi publicada a Portaria da Receita Federal (RF) n° 208/2002 que regulamenta a…