O dia 15 de agosto de 2022 marca o encerramento do prazo para a apresentação da declaração do Censo Anual…

O Supremo Tribunal Federal inclui na pauta de julgamento do dia 18/08/2022, os recursos extraordinários que discutem a incidência das…

Em 8 de julho de 2022 foi publicada a Lei n° 14.395/2022, que para efeito do valor mínimo a ser…

Em 30/06/2022 foi publicada a Portaria PGFN/ME nº 5.885 reabrindo os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal, que…

Em 2002, o decreto 4449 estabeleceu/regulamentou exigências para imóveis rurais, a fim de instrumentalizar a regularização de cadastrados no Certificado…

Foi publicada em 28/06/2022 a lei 14.382, que implementa o SERP – Sistema Eletrônico de Registros Públicos. Tal sistema visa…

Com a publicação em 22/06/2022 da Lei n° 14.375/2022, houve relevantes alterações na Lei de transação de litígios tributários federais…

Por intermédio da Solução de Consulta n° 6009/2022, publicada em 08/06/2022, a Receita Federal dispôs sobre a tributação da alienação…

Dentre as medidas adotadas pelo Governo Federal para a redução do preço do óleo diesel e do gás liquefeito de…

O Supremo Tribunal Federal irá realizar o julgamento sobre a controvérsia da exigência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico…

Em 27/04/2022 foi publicada a Portaria PGFN/ME nº 3.714 reabrindo os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal, consistente…

No dia 11 de abril de 2022, foi publicado parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) n° 167/2022, que…