Recentemente, a Justiça Federal (em 1° grau) manifestou entendimento através de decisões liminares, sobre a controvérsia da exigência das contribuições…

No dia 28 de março de 2022, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) n° 1.108/2022, que, dentre outros…

O Supremo Tribunal Federal – STF vem formando maioria no julgamento da Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) nºs 6.399, 6.403…

No dia 22 de março de 2022, o COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL publicou a RESOLUÇÃO CGSN Nº 166/22, que…

No dia 16 de março de 2022, o Governo Federal publicou o Decreto n° 10.997/2022, que regulamenta as alíquotas do…

  No dia 12 de março de 2022, foi publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São…

No dia 10 de março de 2022, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao analisarem a Ação Direta de…

No dia 25 de fevereiro de 2022, foi publicado o Ato da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) n° 14/2022,…

Para a maioria do colegiado, os cadastros de serviços de proteção ao crédito não se destinam à contratação de candidatos,…

A Lei 14.309/22 permite que assembleias e votações em condomínios se realizam de forma eletrônica ou virtual. No caso dos condomínios,…

A Advocacia Geral da União -AGU emitiu o Parecer Nº 00001/2022/CONSUNIÃO/CGU/AGU, concluindo que o auxílio alimentação pago na forma de…

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam…