11 de novembro de 2021/
O Supremo Tribunal Federal (STF) quando do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) números 1945 e 5659, no que…
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11 de novembro de 2021/
O Supremo Tribunal Federal formou maioria no julgamento do Recurso Extraordinário 677725 (Tema 554 de Repercussão Geral), no qual se…
29 de outubro de 2021/
Foi publicada, na data de hoje, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a resolução que aprova o Regulamento…
29 de outubro de 2021/
Foi publicada no dia 27 de outubro de 2021, a Lei Complementar n° 186 que prorroga até 2032 os incentivos…
29 de outubro de 2021/
A Lei nº 13.496/17, que instituiu o Programa de Regularização Tributária – PERT, concedeu, aos contribuintes que aderiram ao programa…
30 de setembro de 2021/
No dia 24 de setembro de 2021, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu o Parecer SEI Nº 14483/2021/ME, a respeito dos…
30 de setembro de 2021/
Comunicamos que foi publicada em 21/09/2021 a Portaria nº 2/2021, por meio da qual o Ministério do Trabalho e da…
28 de setembro de 2021/
O Supremo Tribunal Federal finalizou em 24/09/2021, o julgamento do Recurso Extraordinário 1.063.187 (Tema 962 de Repercussão Geral), na qual…
27 de setembro de 2021/
Em 23/09/2021 foi publicada a Portaria PGFN/ME nº 11.496 reabrindo os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal, instituído…
23 de setembro de 2021/
Conforme amplamente divulgado, no dia 16 de setembro foi publicado o Decreto n° 10.797/2021 que alterou o Regulamento do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF (Decreto…
30 de agosto de 2021/
Conforme já havíamos noticiado acerca do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) N° 49 no Supremo Tribunal Federal –…
26 de agosto de 2021/
Recentemente, foi emitido o Parecer Cosit n° 10 de 2021 decorrente de consulta da Secretaria da Receita Federal do Brasil…