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15 de agosto de 2024/

Cadastro obrigatório de empresas no domicílio judicial eletrônico Até o dia 30 de maio de 2024, todas as médias e…

14 de agosto de 2024/

Governo edita decreto com a finalidade de desenvolver o turismo nacional Informamos a publicação do Decreto n° 12.136, de 9 de…

7 de agosto de 2024/

ANPD REALIZARÁ WEBINÁRIO Sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes A Autoridade Nacional de Proteção de Dados…

31 de julho de 2024/

PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024 Da receita federal é prorrogado O prazo de adesão ao Programa Litígio…

25 de julho de 2024/

PRAZO PARA DECLARAR CENSO DE CAPITAIS ENTRANGEIROS Se encerra em 15 de agosto A declaração do Censo Anual de Capitais…

25 de julho de 2024/

NOVIDADES NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) Em 24/07/2024 foi publicada pela Receita federal…

18 de julho de 2024/

ANPD publica Norma sobre o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Regulamento detalha diversos aspectos da atuação do encarregado, como…

4 de julho de 2024/

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIRÁ SE É VÁLIDA A INCLUSÃO DO ISSQN Na base de cálculo do PIS e da COFINS…

4 de julho de 2024/

LEI PERMITE ENTES FEDERATIVOS VENDEREM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E acrescenta causa de interrupção da prescrição No dia 03 de julho de…

19 de junho de 2024/

PUBLICADA INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE REGULAMENTA A declaração de incentivos tributários No dia 18 de junho de 2024 foi publicada pela…

13 de junho de 2024/

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACOLHE O PEDIDO DE MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO Sobre a oneração fiscal do teço de férias…

5 de junho de 2024/

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.227/2024 RESTRINGE COMPENSAÇÃO DE PIS/COFINS E prevê condições para benefícios fiscais Em 04/06/2024, foi publicada a Medida…

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