Informamos a publicação do Decreto n° 12.136, de 9 de agosto de 2024, que aprova o Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027. Este decreto estabelece diretrizes fundamentais para o desenvolvimento sustentável do turismo em nosso país, buscando posicionar o Brasil como o principal destino turístico da América do Sul até 2027.
São objetivos específicos do Plano Nacional de Turismo:
I – promover o ordenamento, a estruturação e a competitividade dos destinos e dos produtos turísticos brasileiros, de forma sustentável, inclusiva e com acessibilidade;
II – promover a qualificação de profissionais e de prestadores de serviços na área de turismo;
III – aumentar o número de viagens de turistas brasileiros dentro do País;
IV – aumentar a entrada de turistas internacionais no País; e
V – aumentar a receita gerada pelos turistas internacionais no País.
O detalhamento dos programas e dos planos de desenvolvimento do turismo será elaborado a partir das contribuições do Conselho Nacional de Turismo e publicado em ato do Ministro de Estado do Turismo.
Para mais detalhes acesse o Link
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais julgados necessários.
RENATO SODERO UNGARETTI
Sócio
Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Tributário e planejamento tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Finanças pela Fundação Instituto de Administração – FIA.
MAXIMILIAN SCHNITZLEIN
Sócio
Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica, 1997. Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV, 2003. Membro visitante da Comissão de Direito Societário da OAB/SP (Secção Pinheiros)
PATRICK RIOS VELOSO BASTOS
Sócio
Graduado pela Universidade Paulista em 2001. Extensão em Direito Societário com enfoque em fusões e aquisições pelo IBMEC – Instituto Brasileiro de Mercado de Capital. Membro da IAPP – International Association of Privacy Professionals Certificado pelo Data Privacy Brasil na área de Privacidade e Proteção de Dados.