Renato Ungaretti e Maria Santana comentam na Portos e Navios os impactos da Reforma Tributária sobre serviços a embarcações estrangeiras

Renato Ungaretti e Maria M. Santana Pereira, em artigo publicado na Revista Portos e Navios, analisam os impactos da Reforma Tributária sobre a tributação de serviços navais prestados a embarcações estrangeiras.

No texto, os autores explicam como a imunidade e a isenção de IBS e CBS podem influenciar a competitividade internacional do setor e reforçam a importância da neutralidade fiscal para evitar perdas operacionais e distorções no mercado.

Eles destacam ainda que “é frequente que empresas do setor naval realizem serviços de manutenção e reparo em embarcações de bandeira estrangeira que adentram o território brasileiro. Essa circunstância não descaracteriza por si só a natureza de exportação do serviço, uma vez que o contratante é residente no exterior e há efetivo ingresso de divisas no país”.

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