Informativos
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Direito em Foco
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Direito em Foco A COBRANÇA DA CBS EM 2027: CONTROVÉRSIA SOBRE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL Em 06/11/2026 A implementação da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços...
Direito em Foco REFORMA TRIBUTÁRIA IBS E CBS NA BASE DE CÁLCULO DO ISS/SP: NOVA CONTROVÉRSIA JÁ CHEGA AO JUDICIÁRIO Em 05/11/2026 A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou nova...
Direito em Foco GOVERNO PUBLICA MP Nº 1.399/2026 COM ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SELETIVO Em 05/11/2026 Na edição extra do Diários Oficial da União do dia 04/11/2026, foi publicada a Medida Provisória nº...
Direito em Foco STJ DECIDIRÁ SOBRE O DIREITO AO CREDITAMENTO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA FROTA PRÓPRIA Em 09/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, na sessão encerrada em...
STF FORMA MAIORIA PELA INEXIGIBILIDADE DE ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM EMPRESAS IMOBILIÁRIAS
Direito em Foco STF FORMA MAIORIA PELA INEXIGIBILIDADE DE ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM EMPRESAS IMOBILIÁRIAS Em 06/10/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento ainda em curso do...
Direito em Foco PGFN PRORROGA PRAZOS DE ADESÃO A TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS POR MEIO DO EDITAL Nº 10/2026 Em 02/10/2026 Foi publicado, em 1º de outubro de 2026, o Edital de Transação por Adesão PGDAU...
Direito em Foco PGFN PUBLICA EDITAL Nº 12/2026 DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DÉBITOS DE FGTS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Em 01/10/2026 Foi publicado, em 30 de setembro de 2026, o Edital de Transação...
Direito em Foco STF DEFINE REGRAS PARA MULTA SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS COM DÉBITO FISCAL FEDERAL Em 01/10/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no dia 30/09/2026 o julgamento da Ação...
Direito em Foco INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE O FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP A SER APLICADO EM 2027 Em 01/10/2026 Seguindo o cronograma da Portaria do interministerial MPS/MF nº 16/2026, a...