Informativos

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Direito em Foco

Com conteúdos sempre atualizados para ajudar você a identificar tendências, entender decisões judiciais e novas regulamentações.

A COBRANÇA DA CBS EM 2027: CONTROVÉRSIA SOBRE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL

Direito em Foco A COBRANÇA DA CBS EM 2027: CONTROVÉRSIA SOBRE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL   Em 06/11/2026   A implementação da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços...

REFORMA TRIBUTÁRIA IBS E CBS NA BASE DE CÁLCULO DO ISS/SP: NOVA CONTROVÉRSIA JÁ CHEGA AO JUDICIÁRIO

Direito em Foco REFORMA TRIBUTÁRIA IBS E CBS NA BASE DE CÁLCULO DO ISS/SP: NOVA CONTROVÉRSIA JÁ CHEGA AO JUDICIÁRIO   Em 05/11/2026   A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou nova...

GOVERNO PUBLICA MP Nº 1.399/2026 COM ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SELETIVO

Direito em Foco GOVERNO PUBLICA MP Nº 1.399/2026 COM ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SELETIVO   Em 05/11/2026   Na edição extra do Diários Oficial da União do dia 04/11/2026, foi publicada a Medida Provisória nº...

STJ DECIDIRÁ SOBRE O DIREITO AO CREDITAMENTO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA FROTA PRÓPRIA

Direito em Foco STJ DECIDIRÁ SOBRE O DIREITO AO CREDITAMENTO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA FROTA PRÓPRIA   Em 09/10/2026   O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, na sessão encerrada em...

STF FORMA MAIORIA PELA INEXIGIBILIDADE DE ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM EMPRESAS IMOBILIÁRIAS

Direito em Foco STF FORMA MAIORIA PELA INEXIGIBILIDADE DE ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM EMPRESAS IMOBILIÁRIAS   Em 06/10/2026   O Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento ainda em curso do...

PGFN PRORROGA PRAZOS DE ADESÃO A TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS POR MEIO DO EDITAL Nº 10/2026

Direito em Foco PGFN PRORROGA PRAZOS DE ADESÃO A TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS POR MEIO DO EDITAL Nº 10/2026   Em 02/10/2026   Foi publicado, em 1º de outubro de 2026, o Edital de Transação por Adesão PGDAU...

PGFN PUBLICA EDITAL Nº 12/2026 DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DÉBITOS DE FGTS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Direito em Foco PGFN PUBLICA EDITAL Nº 12/2026 DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DÉBITOS DE FGTS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS   Em 01/10/2026   Foi publicado, em 30 de setembro de 2026, o Edital de Transação...

STF DEFINE REGRAS PARA MULTA SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS COM DÉBITO FISCAL FEDERAL

Direito em Foco STF DEFINE REGRAS PARA MULTA SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS COM DÉBITO FISCAL FEDERAL   Em 01/10/2026   O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no dia 30/09/2026 o julgamento da Ação...

INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE O FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP A SER APLICADO EM 2027

Direito em Foco INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE O FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP A SER APLICADO EM 2027   Em 01/10/2026   Seguindo o cronograma da Portaria do interministerial MPS/MF nº 16/2026, a...