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Direito em Foco
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Direito em Foco STJ julgará, com efeito vinculante, a legitimidade do Senai para a cobrança da respectiva contribuição e do adicional de 20% O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta de...
Direito em Foco STJ define que contribuições destinadas ao INCRA, FNDE (salário-educação), SEBRAE e outras não se submetem ao teto de 20 salários-mínimos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou...
Direito em Foco Alerta ao prazo de entrega da declaração de benefícios tributários (DIRBI) para 2026 Alertamos que a Instrução Normativa RFB nº 2.294, de 3 de dezembro de 2025, ampliou o rol de...
Direito em Foco Brasil e União Europeia reconhecem proteção equivalente de dados pessoais Brasil e União Europeia celebram um avanço importante no reconhecimento da equivalência de seus regimes de...
Direito em Foco Receita Federal publica novas normas sobre lucro presumido e dedução de imposto pago no exterior A Receita Federal do Brasil publicou, em 22 de janeiro de 2026, dois atos normativos...
Direito em Foco Lei complementar 227/2025 institui o comitê gestor do IBS e altera normas gerais do ITCMD e de regulamentação da reforma tributária Em 14 de janeiro de 2026, foi publicada a Lei...
Direito em Foco Lei Complementar 225/2026: institui Código de Defesa do Contribuinte e prevê a figura do devedor contumaz Com publicação em 08/01/2026 da Lei Complementar 225/2026, institui-se o...
Direito em Foco Lei Complementar nº 224/2025 estabelece reduções graduais de benefícios fiscais federais e aumenta o IRRF sobre JCP e a alíquota da CSLL Em 26 de dezembro 2025, foi publicada a Lei...
Direito em Foco JUCESP tem nova orientação sobre registro de atas de distribuição de lucros e dividendos A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) divulgou comunicado com orientações sobre o...