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Direito em Foco
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Direito em Foco GOVERNO INSTITUI SUBSÍDIO EXTRAORDINÁRIO DE R$ 0,25 POR LITRO DE ETANOL PARA GARANTIR COMPETITIVIDADE DO BIOCOMBUSTÍVEL Em 24/09/2026 Em caráter extraordinário foi instituído por...
Direito em Foco STF DEFINIRÁ LIMITES PARA ACESSO DO FISCO A DADOS DIGITAIS DE CONTRIBUINTES. Em 28/09/2026 O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral, que irá analisar...
Direito em Foco PREFEITURA DE SP ABRE EDITAL DE TRANSAÇÃO COM ATÉ 90% DE DESCONTO EM JUROS E MULTAS O Edital de Transação PGM nº 01/2026 da Prefeitura de São Paulo permite a resolução consensual...
Direito em Foco PGFN E RECEITA FEDERAL PUBLICAM EDITAL Nº 5/2026 PARA TRANSAÇÃO DE DÉBITOS ADUANEIROS Em 18//09/2026 Foi publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita...
Direito em Foco PUBLICADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2026 QUE PROMOVE SIGNIFICATIVAS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Data: 09/09/2026 Em 04 de setembro de 2026, foi publicada a Lei...
Direito em Foco PUBLICADA A LEI Nº 15.484/2026, QUE ALTERA O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E CONSOLIDA O FILTRO DE ADMISSIBILIDADE DO REsp Data: 11/08/2026 Em 04/08/2026, foi publicada a Lei nº...
COMITÊ GESTOR DO IBS FIXA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2027 E PROPÕE ESTIMATIVA DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO
Direito em Foco COMITÊ GESTOR DO IBS FIXA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2027 E PROPÕE ESTIMATIVA DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO Data: 07/08/2026 A Resolução CGIBS nº 14/2026, editada pelo Comitê Gestor do...
Direito em Foco RECEITA FEDERAL E COMITÊ GESTOR PUBLICAM ATO CONJUNTO COM O CRONOGRAMA DE EMISSÃO DE NOTAS DA REFORM Em 31 de julho de 2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o...
Direito em Foco ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DA CBS PRORROGA A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO EM CNPJ E EMISSÃO DE NF Data: 22/07/2026 Em 22 de julho de 2026, o Governo Federal publicou o Decreto n°...