ANPD publica guia sobre o papel do encarregado

Novo material busca esclarecer a função do profissional e auxilia na correta interpretação da legislação, além de oferecer diretrizes de boas práticas para os agentes de tratamento.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, nesta quinta-feira (19/12), o guia orientativo intitulado “Atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais”.

O conteúdo do guia aprofunda temas como as responsabilidades do encarregado, sugestões de boas práticas para agentes de tratamento e exemplos práticos de atuação.

Entre os pontos destacados, estão as recomendações para a nomeação do encarregado, incluindo a indicação de um substituto e a criação de estruturas organizacionais independentes para prevenir conflitos de interesse. Também é ressaltada a importância de o encarregado ter proficiência na língua portuguesa, especialmente no caso de profissionais estrangeiros, para garantir uma comunicação eficaz com a ANPD e os titulares.

Recomendamos que todas as empresas revisem suas nomeações, atribuições e práticas de governança relacionadas aos Encarregados de Proteção de Dados (DPO), considerando as diretrizes apresentadas pela ANPD no novo guia, disponível em:

https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/documentos-de-publicacoes/guia_da_atuacao_do_encarregado_anpd.pdf

Colocamo-nos à disposição para conferir a orientação e esclarecimentos necessários.