informativo | 025 -2021
STF RECONHECE INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE TAXA SELIC RECEBIDA NA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO
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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL REABRE OS PRAZOS PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL
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DECRETO N° 10.797/2021 - AUMENTO DAS ALÍQUOTAS DO IOF-CRÉDITO
Leia maisinformativo | 022 – 2021
CONSULTA 24197/2021 DA SEFAZ/SP - ICMS – TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES AO MESMO TITULAR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 49 (ADC 49).
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PARECER DA RECEITA FEDERAL N° 10 de 2021 - EXCLUSÃO DO ICMS NA APURAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PIS/COFINS
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APROVADAS NOVAS SÚMULAS NO CARF
Leia maisinformativo | 020 – 2021
INDENIZAÇÃO HOMOLOGADA POR JUIZ TRABALHISTA NÃO É DEDUTÍVEL DO LUCRO REAL, AFIRMA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Leia maisinformativo | 019 – 2021
JÁ ESTÃO EM VIGOR SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LGPD
Leia maisinformativo | 016-2021
DECRETO CRIA A REDE FEDERAL DE GESTÃO DE INCIDENTES CIBERNÉTICOS
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