Informativos
Precisa compreender os impactos jurídicos no Brasil e no mundo? Os informativos do UBS Advogados são o apoio ideal para isso.
Direito em Foco
Com conteúdos sempre atualizados para ajudar você a identificar tendências, entender decisões judiciais e novas regulamentações.
Direito em Foco Supremo Tribunal Federal acolhe o pedido de modulação de efeitos da decisão sobre a oneração fiscal do terço de férias O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso...
Direito em Foco Medida Provisória nº 1.227/2024 restringe compensação de PIS/COFINS e prevê condições para benefícios fiscais. Em 04/06/2024, foi publicada a Medida Provisória n° 1.227/2024 que prevê...
Direito em Foco Publicada lei que autoriza depreciação acelerada de máquinas e equipamentos das empresas No dia 29 de maio de 2024, foi publicada a Lei 14.871/2024 que autoriza a concessão de quotas...
Direito em Foco Publicada a Lei 14.873/2024 que restringe a compensação de tributos federais Foi publicada em 24/05/2024 pela Receita Federal a Instrução Normativa nº 2.195/2024, que regulamenta a lei...
Direito em Foco Receita Federal publica Instrução Normativa nº 2.195/2024 que disciplina a habilitação de adesão ao PERSE Foi publicada em 24/05/2024 pela Receita Federal a Instrução Normativa nº...
Direito em Foco Superior Tribunal de Justiça valida o pagamento do FGTS feito diretamente ao trabalhador em acordo na Justiça do Trabalho No dia 23/05/2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de...
Direito em Foco Publicada a Lei 14.859/2024 que altera o benefício fiscal do PERSE Em 23/05/05/2024 foi publicada a Lei 14.859/2024, que traz determinadas mudanças na apropriação dos incentivos...
Direito em Foco Possibilidade de questionamento do lançamento e cobrança complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) É corriqueiro o procedimento das Prefeituras de enviar notificações...
Direito em Foco Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publica novo edital de transação tributária por adesão Em 13 de maio de 2024 foi publicado o Edital 2/2024 da Procuradoria Geral da Fazenda...