Informativos

Direito em Foco Regime FÁCIL da CVM facilita acesso de PMEs ao mercado A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 3 de julho de 2025, o regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de...

Direito em Foco Receita Federal publica 2 editais de transação tributária A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em 07 de julho de 2025 2 Editais de Transação Tributária: Edital n° 4/2025, que...

Direito em Foco Receita Federal publica portaria que regulamenta a transação tributária A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 555/2025, do dia 7 de julho de 2025, que dispõe...

Direito em Foco STF suspende decretos do IOF e decreto legislativo do Congresso Nacional Em 04 de julho de 2025, o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão...

Direito em Foco O STJ decidirá, com efeito vinculante, se é válida a exclusão do ICMS na apuração dos créditos de PIS e Cofins A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, sob a...

Direito em Foco Os efeitos da sustação pelo Congresso Nacional dos decretos que majoraram o IOF O Congresso Nacional aprovou no dia 25 de junho de 2025 o Decreto Legislativo (PDL 214/2025) que tem por...

Direito em Foco Débitos com FGTS e tributos federais: nova regra da PGFN alerta contribuintes e empresas A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria PGFN/MF nº 1.341/2025...

Direito em Foco Novo Estudo, conduzido pelo Alan Turing Institute (ATI), indica que é necessário dar atenção ao uso de Inteligência Artificial por Crianças O ATI, em colaboração com a empresa LEGO ®...

Direito em Foco Sob coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação foi publicado o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA)...