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Direito em Foco
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Direito em Foco Transação Tributária PGFN: Publicado o Edital nº 11/2025 A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o edital de transação tributária n.º 11 no dia 30 de maio de 2025, por...
Direito em Foco As majorações de alíquota e novas onerações do IOF O Governo Federal por intermédio dos Decretos nºs 12.466/20025 e 12.467/20025, que alteraram o Regulamento do Imposto sobre Operações...
Direito em Foco PGFN publica Editais 36/2025, 37/2025 e 38/2025 que ampliam a utilização de prejuízos fiscais A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 22 de abril de 2025, os...
Direito em Foco Ampliação do creditamento de IPI inclui produtos isentos, imunes e com alíquota zero A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará, em 09/04/2025, o Tema 1247, no âmbito dos...
Direito em Foco Riscos psicossociais devem ser evitados pelas empresas a partir de maio de 2025 A partir de 26 de maio de 2025 entra em vigor a Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.419/2024 que...
Direito em Foco Governo Federal comunica que Perse será extinto a partir de abril de 2025 A Receita Federal informou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que o limite de R$ 15 bilhões...
Direito em Foco Prazo para a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2025 No dia 13 de março, foi publicada a Instrução Normativa n° 2255/2025 da Receita Federal que dispõe sobre a apresentação da...
Direito em Foco Declaração Periódica Anual – Data-Base: 31.12.2024 Principal Mudança A partir deste ano, a declaração será feita por meio do Sistema SCE-IED, em substituição ao antigo Sistema...
Direito em Foco Receita Federal publica portaria do programa piloto receita sintonia A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria n° 511 no dia 24 de fevereiro de 2025, que institui o piloto...