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Direito em Foco

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Instrução Normativa da Receita Federal prorrogou o prazo de entrega para o DCTFWeb

Direito em Foco Instrução Normativa da Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega da DCTFWeb A Instrução Normativa n° 2248/25 publicada no dia 07 de fevereiro pela Receita Federal prorrogou o...

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publica normas para o pagamento de precatórios com deságio e para a compensação com débitos fiscais.

Direito em Foco A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publica normas para o pagamento de precatórios com deságio e para a compensação com débitos fiscais. A Procuradoria Geral do Estado de São...

Publicada a Lei Complementar referente à Reforma Tributária

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá, com efeito vinculante, sobre a possibilidade de exclusão do ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo do IPI ​

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Supremo Tribunal Federal decidirá sobre a cobrança do ITBI na integralização de capital com imóveis de empresas imobiliárias.

Direito em Foco Supremo Tribunal Federal decidirá sobre a cobrança do ITBI na integralização de capital com imóveis de empresas imobiliárias. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como...

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publica Edital nº 27 de transação por adesão relativa a discussões tributárias específicas

Direito em Foco Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publica Edital nº 27 de transação por adesão relativa a discussões tributárias específicas A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...

ANPD publica guia sobre o papel do encarregado​

Direito em Foco ANPD publica guia sobre o papel do encarregado Novo material busca esclarecer a função do profissional e auxilia na correta interpretação da legislação, além de oferecer diretrizes de...

Instrução Normativa da Receita Federal exige que estrangeiros atualizem seu cadastro anualmente.

Direito em Foco Instrução normativa da Receita Federal exige que estrangeiros atualizem seu cadastro anualmente enviado Instrução normativa da Receita Federal exige que estrangeiros atualizem seu...

O STJ decidirá, em efeito vinculante, a possibilidade de excluir o PIS e a COFINS da base de cálculo do ICMS

Direito em Foco STJ autoriza exclusão do ICMS DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS Em uma decisão importante, e após o Supremo Tribunal Federal recusar a análise do tema por entender que se...