Informativos

Direito em Foco Ministério da Fazenda publica programa de transação integral Em 30 de agosto foi publicada a Portaria MF n° 1.383/2024 do Ministério da Fazenda que institui o Programa de Transação...

Direito em Foco STJ decidirá em regime de recurso repetitivo sobre a exclusão da CPRB na base de cálculo do PIS e da COFINS A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por...

Direito em Foco STJ decidirá em regime de recurso repetitivo a legitimidade do SENAI para a cobrança da contribuição adicional de 20% A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por...

Direito em Foco Banco Central comunica o vazamento de mais de 8 mil chaves PIX Até o dia 30 de maio de 2024, todas as médias e grandes empresas no Brasil estavam obrigadas a se cadastrar no Domicílio...

Direito em Foco Cadastro obrigatório de empresas no domicílio judicial eletrônico​ Até o dia 30 de maio de 2024, todas as médias e grandes empresas no Brasil estavam obrigadas a se cadastrar no...

Direito em Foco Governo edita decreto com a finalidade de desenvolver o turismo nacional Informamos a publicação do Decreto n° 12.136, de 9 de agosto de 2024, que aprova o Plano Nacional de Turismo...

Direito em Foco ANPD realizará webinário sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizará um importante webinário sobre o...

Direito em Foco Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024 da Receita Federal é prorrogado O prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024 de transação tributária com a Receita Federal foi...

Direito em Foco Novidades na entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) Em 24/07/2024 foi publicada pela Receita federal a Instrução Normativa n° 2,206/24 que dispõe...