16 de fevereiro de 2023/
Com a nova regulamentação do cadastro do CNPJ pela Instrução Normativa n° 2.119/2022, que entrou em vigor em 1° de…
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16 de janeiro de 2023/
Em 12/01/2023, na edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Medida Provisória n° 1.159/2023 que altera as…
5 de janeiro de 2023/
No dia 30/12/2022, foi publicado o Decreto 11.322/22 que reduziu as alíquotas das contribuições sociais do PIS e da COFINS…
5 de janeiro de 2023/
Em 29/12/2022 foi publicada Medida Provisória n° 1.152/2022 que altera as regras de preço de transferência para fins da apuração…
5 de janeiro de 2023/
Em 22/12/2022 foi publicada a Portaria Nº 10.826/2022, que regulamenta os requisitos, a documentação necessária e os procedimentos que deverão…
5 de janeiro de 2023/
Em 20/12/2022, foi publicada a Instrução Normativa n° 2.121/2022 que consolida a regulamentação pela Receita Federal das contribuições sociais do…
5 de janeiro de 2023/
Em 21/12/202 foi publicada Medida Provisória n° 1.147/2022 que alterou algumas disposições na Lei n° 14.148/2021 (Lei do PERSE) relativamente…
2 de dezembro de 2022/
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso da Fazenda Nacional em que se pretendia invalidar julgado…
28 de novembro de 2022/
Prevista no artigo 22, inciso II, da Lei nº 8.212/1991, a contribuição social de natureza previdenciária denominada Grau de…
23 de novembro de 2022/
Como ficam os horários de trabalho nas empresas nos dias em que os jogos do Brasil ocorrem em horário de…
23 de novembro de 2022/
No dia 22 de novembro de 2022, foi publicada a Portaria da Receita Federal (RF) n° 247/2002 que regulamenta a…
3 de novembro de 2022/
Em 27/10/2022 foi publicada a Portaria PGFN/ME 9.444 reabrindo os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal, consistente no…