17 de setembro de 2024/
REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE RECURSOS, BENS E DIREITOS (RERCT-GERAL) É ABERTO No dia 16 de setembro de 2024,…
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17 de setembro de 2024/
PUBLICADA A LEI QUE MANTÉM A DESONERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA FOLHA DE SALÁRIOS Em regime de transição e altera alíquota da…
13 de setembro de 2024/
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECONHECE REPERCUSSÃO GERAL A respeito se pode ser exigida a contribuição social ao SENAR sobre a receita…
13 de setembro de 2024/
CASOS IMPORTANTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA JULGADOS PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ No dia 11/09/2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal…
9 de setembro de 2024/
RECEITA FEDERAL AMPLIA LISTA DE BENEFÍCIOS A SEREM DECLARADOS Em 6 de setembro de 2024 foi publicada pela Receita Federal…
6 de setembro de 2024/
INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL Reabre a autoregulação incentivada A Instrução Normativa da Receita Federal n° 2.2210/2024 reabriu o prazo…
3 de setembro de 2024/
Alteração Legal Uniformiza Índice de Correção Monetária e Taxa de Juros No dia 1º de setembro, entrou em vigor a…
3 de setembro de 2024/
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2 de setembro de 2024/
MINISTÉRIO DA FAZENDA PUBLICA PROGRAMA DE TRANSAÇÃO INTEGRAL Em 30 de agosto foi publicada a Portaria MF n° 1.383/2024 do…
27 de agosto de 2024/
STJ DECIDIRÁ EM REGIME DE RECURSO REPETITIVO Sobre a exclusão da CPRB na base de cálculo do PIS e da…
26 de agosto de 2024/
STJ DECIDIRÁ EM REGIME DE RECURSO REPETITIVO A LEGITIMIDADE DO SENAI PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE 20% A…
16 de agosto de 2024/
BC COMUNICA O VAZAMENTO DE MAIS DE 8 MIL CHAVES PIX O Banco Central divulgou, no último dia 15 de…