13 de dezembro de 2023/
LEI N° 14.754/23 ALTERA A TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO NO BRASIL DAS EMPRESAS OFFSHORE DETIDAS POR PESSOAS FÍSICAS Em…
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11 de dezembro de 2023/
SEGUNDA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE Que é valida a tributação sobre os descontos obtidos no âmbito do…
30 de novembro de 2023/
PUBLICADA LEI DE AUTORREGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS FEDERAIS No dia 29 de novembro de 2023 foi publicada a Lei nº…
30 de novembro de 2023/
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL IRÁ JULGAR A EXCLUSÃO DO CRÉDITO Presumido de IPI da base de calculo do PIS E da…
29 de novembro de 2023/
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXAMINARÁ A NATUREZA JURÍDICA DOS PLANOS DE STOCK OPTIONS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO O Superior Tribunal…
28 de novembro de 2023/
PUBLICADA PORTARIA QUE ALTERA A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL FEDERAL No dia 22 de novembro de 2023, foi…
21 de novembro de 2023/
REJEITADO O CONVÊNIO QUE REGULAMENTA CRÉDITOS DE ICMS DE MERCADORIAS Transferidas entre estabelecimentos de mesma titularidade Com a publicação em…
14 de novembro de 2023/
É POSSÍVEL CONTESTAR A IMPOSIÇÃO DE JUROS E MULTAS SOBRE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Vinculadas a eventos de processos trabalhistas declarados no…
10 de novembro de 2023/
NOVA LEI DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PUBLICADA PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Em 08 de novembro foi publicada a…
10 de novembro de 2023/
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIRÁ SE É VALIDA A COBRANÇA DO ICMS DIFAL EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Com consumidores finais não contribuintes…
8 de novembro de 2023/
1ª. TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECIDE SOBRE TRIBUTAÇÃO Das contribuições sociais de PLR pago a diretores estatutários A…
8 de novembro de 2023/
PUBLICADA A REGULAMENTAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS de mercadorias transferidas entre estabelecimentos de mesma titularidade No dia 1º de novembro…