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3 de junho de 2024/

PUBLICADA LEI QUE AUTORIZA DEPRECIAÇÃO ACELERADA De máquinas e equipamentos das empresas No dia 29 de maio de 2024, foi…

29 de maio de 2024/

PUBLICADA A LEI 14.873/2024 QUE RESTRINGE COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS No dia 29/05/2024, foi publicada a Lei14.873/2024 que limita a…

27 de maio de 2024/

RECEITA FEDERAL PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.195/2024 Que disciplina a habitação de adesão ao PERSE. Foi publicada em 24/05/2024 pela…

24 de maio de 2024/

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VALIDA O PAGAMENTO Do FGTS feito diretamente ao trabalhador em acordo na justiça do trabalho No…

23 de maio de 2024/

PUBLICADA A LEI 14.859/2024 QUE ALTERA O BENEFÍCIO FISCAL DO PERSE Em 23/05/05/2024 foi publicada a Lei 14.859/2024, que traz…

16 de maio de 2024/

POSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO DO LANÇAMENTO E COBRANÇA COMPLEMENTAR Do imposto predial e territorial urbano (IPTU) É corriqueiro o procedimento das…

14 de maio de 2024/

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PUBLICA NOVO EDITAL DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA POR ADESÃO Em 13 de maio de 2024 foi…

3 de maio de 2024/

ALERTA AO PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DOS BENS NO EXTERIOR DAS PESSOAS FÍSICAS O contribuinte que optar por atualizar a valor…

26 de abril de 2024/

ANPD Aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou o…

25 de abril de 2024/

BENEFÍCIO DO PERSE PERMANECE EM VIGOR Mas poderá ser restringido por projeto de lei A Medida Provisória nº 1.202/2023, publicada…

23 de abril de 2024/

LEI QUE CERTIFICA EMPRESA PROMOTORA DA SAÚDE MENTAL DOS TRABALHADORES Pode impactar na redução de encargos previdenciários Com a publicação…

19 de abril de 2024/

PUBLICADA REGULAMENTAÇÃO DO PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO Incentivado do município de São Paulo/SP A Lei 18.095/2024 do Município de São Paulo que…

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