Sob coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação foi publicado o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA)
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) é uma iniciativa governamental sob coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para posicionar o Brasil na vanguarda do desenvolvimento e uso responsável da IA. O plano visa:
1. Incentivar a Inovação e o Desenvolvimento
Fomentar a pesquisa, a capacitação de profissionais e a aplicação da IA em setores estratégicos como saúde, agricultura e infraestrutura.
2. Criar um Marco Ético e Legal
Assegurar que o desenvolvimento e o uso da IA no Brasil sigam princípios éticos, transparentes e responsáveis, garantindo a proteção dos direitos dos cidadãos e a segurança jurídica para as empresas.
3. Premissas e objetivo
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial se baseia em dez premissas fundamentais que orientam sua estruturação e implantação
- Foco no bem-estar social: Como a IA pode melhorar a vida das pessoas? Priorizando ações que contribuam para a inclusão social e redução das desigualdades, garantindo que os benefícios da IA alcancem toda a sociedade brasileira;
- Geração de capacidades e capacitações nacionais: investir em infraestrutura, pesquisa, desenvolvimento, inovação e formação de talentos brasileiros em IA;
- Soberania tecnológica e de dados: desenvolver capacidades nacionais em IA para garantir a autonomia tecnológica e a competitividade econômica do Brasil;
- Alinhamento estratégico com políticas governamentais, com destaque para a Nova Indústria Brasil (NIB): integrar a IA às políticas governamentais, especialmente à Nova Indústria Brasil (NIB), potencializando o uso da IA como ferramenta transversal para impulsionar a competitividade e inovação nos setores industriais prioritários e facilitar o alcance das seis missões;
- Sustentabilidade ambiental e alinhamento com o Plano de Transição Ecológica (PTE): alinhar o desenvolvimento e implementação de IA com os compromissos ambientais do Brasil e o Plano de Transição Ecológica;
- Valorização da diversidade: assegurar que a diversidade étnica e cultural brasileira seja refletida no desenvolvimento de modelos e soluções de IA evitando preconceitos e discriminações;
- Cooperação internacional: buscar parcerias internacionais em bases justas e mutuamente benéficas para o avanço da IA;
- Ética e responsabilidade no uso da IA: priorizar o desenvolvimento e uso ético e responsável da IA respeitando direitos individuais, privacidade e valores democráticos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Governança participativa: promover a colaboração entre Estado, academia, setor privado e sociedade civil no desenho, execução, acompanhamento e avaliação do PBIA; e
- Flexibilidade e adaptabilidade: manter o PBIA flexível para ajustes conforme a evolução da tecnologia, necessidades nacionais e resultados das ações implementadas.
4. Metas Regulatórias e de Governança:
- Aprovar e implementar um marco regulatório nacional para IA estabelecendo diretrizes claras para seu desenvolvimento e uso ético.
- Criar um comitê nacional de ética em IA, com participação multissetorial.
- Estabelecer padrões nacionais para avaliação de risco e impacto de sistemas de IA em setores críticos.
- Ampliar a participação do Brasil nos debates e fóruns internacionais sobre IA.
5. Volume de Investimentos:
O PBIA prevê investimentos de R$ 23,03 bilhões entre 2024 e 2028, distribuídos em ações de impacto imediato e eixos estruturantes.
6. Diretrizes e Ações Estratégicas (divididas em metas de 3 e 5 anos):
- Infraestrutura e Desenvolvimento de IA: Investir em infraestrutura digital e computacional, com foco em sustentabilidade e energias renováveis.
- Difusão, Formação e Capacitação: Promover a educação e a formação de profissionais em IA, desde a educação básica até a pós-graduação.
- IA para o Setor Público: Desenvolver soluções de IA para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos.
- Inovação Empresarial: Incentivar a adoção de IA por empresas de todos os portes e setores.
- Apoio ao Processo Regulatório: Contribuir para a consolidação de um arcabouço regulatório que promova a inovação responsável e a proteção de direitos.
Implicações para a Sociedade:
- Oportunidades de Negócios: O PBIA oferece oportunidades para empresas de tecnologia, startups e outros setores que desejam desenvolver e implementar soluções de IA no Brasil.
- Segurança Jurídica: O plano busca criar um ambiente regulatório claro e previsível, o que é fundamental para garantir a segurança jurídica das empresas que investem em IA.
- Conformidade e Ética: É essencial que as empresas estejam atentas às diretrizes éticas e legais que serão estabelecidas pelo PBIA, garantindo que suas soluções de IA sejam responsáveis e respeitem os direitos dos cidadãos.
O PBIA representa um passo importante para o Brasil se tornar um protagonista na área de IA, promovendo o desenvolvimento tecnológico e o bem-estar social de forma ética e responsável.
Mais informações em: https://www.cgee.org.br/documents/10195/11009772/CGEE_PBIA.PDF
*Conteúdo elaborado com uso de inteligência artificial.
