Direito em Foco

Aprovado tratado para eliminar dupla tributação celebrado e entre Brasil e a Colômbia

APROVADO TRATATADO PARA ELIMINAR DUPLA TRIBUTAÇÃO CELEBRADO ENTRE O BRASIL E A COLÔMBIA

Em 03 de setembro de 2025 foi publicado pelo Poder Legislativo o Decreto n. 193/2025 que aprova a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais. 

O Decreto Legislativo tem a função de reconhecer como válidos os textos do acordo celebrado entre os dois países, que ocorreu no dia 5 de agosto de 2022.  

O Tratado entre o Brasil e a Colômbia somente entrará em vigor quando aprovado Decreto Presidencial, ratificando-o na legislação interna brasileira.  

Retornaremos com novidades assim que aprovado o Decreto Presidencial que torna o texto do tratado com força de lei no Brasil.  

Permanecemos à disposição para os esclarecimentos adicionais que sejam necessários. 

 

RENATO SODERO UNGARETTI

RENATO SODERO UNGARETTI

Sócio
Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Tributário e planejamento tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Finanças pela Fundação Instituto de Administração – FIA.
CAIO CEZAR PEREIRA

CAIO CEZAR PEREIRA

Advogado
Pós-graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, com especialização em Direito Tributário Internacional. Graduado pelo Centro Universitário do Pará - CESUPA.

Missão ​

Oferecer soluções jurídicas inovadoras e éticas, unindo tradição e modernidade para garantir segurança e sucesso aos clientes. Nossa missão é ser parceiro estratégico, gerar oportunidades em um ambiente de negócios dinâmico.

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