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Brasil e União Europeia reconhecem proteção equivalente de dados pessoais

Brasil e União Europeia reconhecem proteção equivalente de dados pessoais

Brasil e União Europeia celebram um avanço importante no reconhecimento da equivalência de seus regimes de proteção de dados pessoais. A iniciativa representa um passo relevante para a soberania digital do país e para a economia brasileira, ao alinhar o Brasil a elevados padrões internacionais de privacidade.

O que isso muda na prática?

Menos burocracia para empresas 

Em regra, empresas brasileiras e europeias deixam de precisar de salvaguardas contratuais complexas para transferir dados entre si. O processo se torna mais simples, ágil e menos custoso, facilitando operações, parcerias e negócios no mercado europeu.   

Mais confiança para negócios e investimentos 

O Brasil fortalece sua posição entre os países reconhecidos internacionalmente por seus padrões de proteção de dados, o que amplia a confiança para investimentos e novos negócios com parceiros europeus.  

Mais proteção para as pessoas 

O avanço reforça a equivalência entre a LGPD e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, garantindo que os dados de cidadãos brasileiros recebam nível de proteção compatível ao assegurado aos cidadãos europeus. 

PATRICK RIOS VELOSO BASTOS

PATRICK RIOS VELOSO BASTOS

Sócio
Graduado pela Universidade Paulista em 2001. Especialização em Proteção de Dados Pessoais pela FEA-USP e Certificado pelo Data Privacy Brasil na área de Privacidade e Proteção de Dados. Extensão em Direito Societário com enfoque em fusões e aquisições pelo IBMEC – Instituto Brasileiro de Mercado de Capital.