Direito em Foco
Brasil e União Europeia reconhecem proteção equivalente de dados pessoais

Brasil e União Europeia celebram um avanço importante no reconhecimento da equivalência de seus regimes de proteção de dados pessoais. A iniciativa representa um passo relevante para a soberania digital do país e para a economia brasileira, ao alinhar o Brasil a elevados padrões internacionais de privacidade.
O que isso muda na prática?
Menos burocracia para empresas
Em regra, empresas brasileiras e europeias deixam de precisar de salvaguardas contratuais complexas para transferir dados entre si. O processo se torna mais simples, ágil e menos custoso, facilitando operações, parcerias e negócios no mercado europeu.
Mais confiança para negócios e investimentos
O Brasil fortalece sua posição entre os países reconhecidos internacionalmente por seus padrões de proteção de dados, o que amplia a confiança para investimentos e novos negócios com parceiros europeus.
Mais proteção para as pessoas
O avanço reforça a equivalência entre a LGPD e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, garantindo que os dados de cidadãos brasileiros recebam nível de proteção compatível ao assegurado aos cidadãos europeus.
