Informativos
Precisa compreender os impactos jurídicos no Brasil e no mundo? Os informativos do UBS Advogados são o apoio ideal para isso.
Direito em Foco
Com conteúdos sempre atualizados para ajudar você a identificar tendências, entender decisões judiciais e novas regulamentações.
Direito em Foco STF estabelece repercussão geral para os Temas 987 e 533 que versam sobre a Responsabilidade de Plataformas Digitais por Conteúdo de Terceiros O Supremo Tribunal Federal (STF)...
Direito em Foco Receita Federal publica solução de consulta acerca da tributação de ganho de capital na permuta imobiliária A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit n° 89 de 2025, onde...
Direito em Foco Lei complementar institui programa de exportação e normas conexas Em 29 de julho de 2025, foi publicada a Lei Complementar 216/2025, que institui o Programa Acredita Exportação, que...
Direito em Foco Aberto prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) Em 21/07/2025, foi publicada pela Receita federal a Instrução Normativa n° 2.273/25 que...
Direito em Foco Supremo Tribunal Federal restabelece eficácia parcial de decreto que majorou as alíquotas do IOF Em 16 de julho de 2025, o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal...
Direito em Foco Ministério da Fazenda troca índice de correção monetária de depósitos judiciais e administrativos Em 07/07/2024 foi publicada a Portaria MF nº 1.430/2025, que dispõe sobre depósitos em...
Direito em Foco Regime FÁCIL da CVM facilita acesso de PMEs ao mercado A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 3 de julho de 2025, o regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de...
Direito em Foco Receita Federal publica 2 editais de transação tributária A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em 07 de julho de 2025 2 Editais de Transação Tributária: Edital n° 4/2025, que...
Direito em Foco Receita Federal publica portaria que regulamenta a transação tributária A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 555/2025, do dia 7 de julho de 2025, que dispõe...