Informativos

Direito em Foco Receita Federal institui programa piloto da reforma tributária A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no dia 17 de junho de 2025 a Portaria RFB nº 549/2025, que institui o Programa...

Direito em Foco Governo revoga decretos de elevação do IOF, mas mantém algumas majorações de alíquota. O Governo Federal por intermédio do Decreto nº 12.499, publicado em 11/06/20025 revogou os...

Direito em Foco Medida provisória altera regras do imposto de renda para investimentos financeiros Foi publicada no dia 11 de junho de 2025 a Medida Provisória 1303/2025 que altera a tributação de...

Direito em Foco Superior Tribunal de Justiça valida o pagamento do FGTS feito diretamente ao trabalhador em acordo na Justiça do Trabalho No dia 23/05/2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de...

Direito em Foco Transação Tributária PGFN: Publicado o Edital nº 11/2025 A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o edital de transação tributária n.º 11 no dia 30 de maio de 2025, por...

Direito em Foco As majorações de alíquota e novas onerações do IOF O Governo Federal por intermédio dos Decretos nºs 12.466/20025 e 12.467/20025, que alteraram o Regulamento do Imposto sobre Operações...

Direito em Foco PGFN publica Editais 36/2025, 37/2025 e 38/2025 que ampliam a utilização de prejuízos fiscais A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 22 de abril de 2025, os...

Direito em Foco Ampliação do creditamento de IPI inclui produtos isentos, imunes e com alíquota zero A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará, em 09/04/2025, o Tema 1247, no âmbito dos...

Direito em Foco Riscos psicossociais devem ser evitados pelas empresas a partir de maio de 2025 A partir de 26 de maio de 2025 entra em vigor a Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.419/2024 que...