Informativos

Direito em Foco Receita Federal publica portarias para solucionar conflitos tributários antes do início ou encerramento de fiscalizações No dia 02 de outubro foi publicada pela Receita Federal a...

Direito em Foco Informações relevantes sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) Em decorrência da publicação da Portaria dos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda nº 04/2024, a partir do...

Direito em Foco Lei possibilita que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de bens imóveis na declaração do imposto de renda com tributação reduzida No dia 16 de setembro de 2024, foi publicada...

Direito em Foco Receita Federal publica comunicado sobre o tratamento tributário das subvenções para investimento A Receita Federal do Brasil publicou comunicado em seu sítio eletrônico com...

Direito em Foco Publicada lei federal que modifica o índice de atualização dos depósitos judiciais e extrajudiciais federais Em 16/09/2024 foi publicada a Lei Federal nº 14.973/2024, que trouxe...

Direito em Foco Regime Especial de Regularização Tributária de Recursos, Bens e Direitos (RERCT-Geral) é aberto No dia 16 de setembro de 2024, foi publicada a Lei 14.973/2024, que trouxe diversos...

Direito em Foco Publicada a lei que mantém a desoneração previdenciária da folha de salários em regime de transição e altera a alíquota da COFINS-Importação No dia 16 de setembro de 2024, foi...

Direito em Foco Supremo Tribunal Federal reconhece repercussão geral sobre a receita de exportação O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral (RG) da controvérsia da contribuição...

Direito em Foco Casos importantes em matéria tributária julgados pela Primeira Seção do STJ No dia 11/09/2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou uma série de assuntos tributários...