Informativos
Precisa compreender os impactos jurídicos no Brasil e no mundo? Os informativos do UBS Advogados são o apoio ideal para isso.
Direito em Foco
Com conteúdos sempre atualizados para ajudar você a identificar tendências, entender decisões judiciais e novas regulamentações.
Direito em Foco Supremo Tribunal Federal decidirá se é válida a inclusão do ISSQN na base de cálculo do PIS e da COFINS O Supremo Tribunal Federal – STF incluiu na pauta de julgamento de 28/08/2024, o...
Direito em Foco Publicada Instrução Normativa que regulamenta a declaração de incentivos tributários No dia 18 de junho de 2024 foi publicada pela Receita Federal a Instrução Normativa n° 2198/24, que...
Direito em Foco Supremo Tribunal Federal acolhe o pedido de modulação de efeitos da decisão sobre a oneração fiscal do terço de férias O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso...
Direito em Foco Medida Provisória nº 1.227/2024 restringe compensação de PIS/COFINS e prevê condições para benefícios fiscais. Em 04/06/2024, foi publicada a Medida Provisória n° 1.227/2024 que prevê...
Direito em Foco Publicada lei que autoriza depreciação acelerada de máquinas e equipamentos das empresas No dia 29 de maio de 2024, foi publicada a Lei 14.871/2024 que autoriza a concessão de quotas...
Direito em Foco Publicada a Lei 14.873/2024 que restringe a compensação de tributos federais Foi publicada em 24/05/2024 pela Receita Federal a Instrução Normativa nº 2.195/2024, que regulamenta a lei...
Direito em Foco Receita Federal publica Instrução Normativa nº 2.195/2024 que disciplina a habilitação de adesão ao PERSE Foi publicada em 24/05/2024 pela Receita Federal a Instrução Normativa nº...
Direito em Foco Superior Tribunal de Justiça valida o pagamento do FGTS feito diretamente ao trabalhador em acordo na Justiça do Trabalho No dia 23/05/2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de...
Direito em Foco Publicada a Lei 14.859/2024 que altera o benefício fiscal do PERSE Em 23/05/05/2024 foi publicada a Lei 14.859/2024, que traz determinadas mudanças na apropriação dos incentivos...