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Direito em Foco

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Publicada regulamentação do parcelamento tributário incentivado do município de São Paulo/SP.

Direito em Foco Publicada regulamentação do parcelamento tributário incentivado do município de São Paulo/SP. A Lei 18.095/2024 do Município de São Paulo que prevê o parcelamento incentivado (PPI...

Publicada Instrução Normativa da Receita Federal que trata da autor regularização de subvenções para investimento.

Direito em Foco Publicada Instrução Normativa da Receita Federal que trata da autor regularização de subvenções para investimento. Em 03 de abril de 2024 foi publicada pela Receita Federal a Instrução...

Receita Federal adota interpretação de que o adicional do ICMS para o Fundo de Pobreza não pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Direito em Foco Receita Federal adota interpretação de que o adicional do ICMS para o Fundo de Pobreza não pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. Em 28/03/2024, foi publicada a...

Alerta ao prazo para apresentação da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Direito em Foco Alerta ao prazo para apresentação da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. No dia 07 de março, foi publicada a Instrução Normativa n° 2178/2028 que dispõe...

Publicada Lei Municipal de São Paulo que dispõe sobre parcelamento tributário incentivado e regras de transição da reforma tributária.

Direito em Foco Publicada Lei Municipal de São Paulo que dispõe sobre parcelamento tributário incentivado e regras de transição da reforma tributária. Em 19 de março de 2024 foi publicada a Lei...

Cronograma da reforma tributária e seu impacto nas operações empresariais

Direito em Foco Cronograma da reforma tributária e seu impacto nas operações empresariais. Com a Emenda Constitucional n° 132/2023 tornou-se realidade a primeira etapa da reforma do sistema...

Receita Federal publica novo edital sobre transação tributária no contencioso administrativo.

Direito em Foco Receita Federal publica novo edital sobre transação tributária no contencioso administrativo. Em 13/03/2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento do...

STJ conclui o julgamento do Tema 1079 e determinou que a totalidade da folha de salários é a base de cálculo das contribuições sociais de terceiros.

Direito em Foco STJ conclui o julgamento do Tema 1079 e determinou que a totalidade da folha de salários é a base de cálculo das contribuições sociais de terceiros. Em 13/03/2024 a Primeira Seção do...

A Procuradoria da Fazenda Nacional intensifica o procedimento administrativo de reconhecimento de responsabilidades dos sócios por dívidas das empresas.

Direito em Foco A Procuradoria da Fazenda Nacional intensifica o procedimento administrativo de reconhecimento de responsabilidades dos sócios por dívidas das empresas. Diversas pessoas físicas têm...