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Direito em Foco

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A tributação do imposto de renda sobre os dividendos a partir de 2026

Direito em Foco A tributação do imposto de renda sobre os rendimentos e dividendos a partir de 2026 O impacto da Lei 15.270/2025 Com a publicação em 27/11/2025 da Lei 15.270/2025, passa a haver a...

Rearp: Lei autoriza atualização e regularização patrimonial

Direito em Foco Publicada lei que permite a regularização e atualização do patrimônio das pessoas físicas e jurídicas para fins tributários Na edição extra do Diário Oficial de 21 de novembro de 2025...

Receita Federal institui nova regra de identificação de beneficiários finais em fundos de investimento e estruturas societárias

Direito em Foco Receita Federal institui novas regras de identificação de beneficiários finais em fundos de investimento e estruturas societárias A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução...

Prefeitura de SP publica novo edital de transação para regularização de débitos municipais

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STF decidirá se incide o ITBI na integralização de imóveis no capital de empresas imobiliárias

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Comitê Gestor do Simples Nacional publica resolução alterando regras gerais do Simples Nacional

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Regras globais de tributação mínima efetiva de 15% para grupos multinacionais.

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Segunda Fase da Transação Tributária de Débitos Judicializados

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Governo libera consulta ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2025/2026

Direito em Foco Governo libera consulta ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2025/2026 Seguindo o cronograma da Portaria do interministerial nº 10/2025, a partir de hoje, 30 de setembro de...