12 de novembro de 2024/
Câmara Superior do CARF aplica multa na distribuição de dividendos de empresa com débito fiscal provisionado Foi publicada em 11/11/2024…
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12 de novembro de 2024/
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publica editais N° 6 e 7 de transação tributária por adesão A Procuradoria Geral da…
11 de novembro de 2024/
O STJ decidirá, em efeito vinculante, a possibilidade do ressarcimento aos empregadores dos valores pagos a empregadas gestantes durante a…
8 de novembro de 2024/
Reaberto o parcelamento tributário incentivado do município de São Paulo/SP Até Janeiro de 2025. Por intermédio do Decreto nº 63.865/2024…
8 de novembro de 2024/
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8 de novembro de 2024/
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7 de novembro de 2024/
O CONVÊNIO CONFAZ 109/2024 E AS REGRAS DE TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS NAS REMESSAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS…
3 de outubro de 2024/
RECEITA FEDERAL PUBLICA PORTARIAS COM O INTUITO DE SOLUCIONAR CONFLITOS TRIBUTÁRIOS Previamente ao inicio ou encerramento de fiscalização No dia…
1 de outubro de 2024/
Informações Relevantes sobre o Fator Acidentário de Prevenção – FAP Em decorrência da publicação da Portaria dos Ministérios da Previdência…
26 de setembro de 2024/
RECEITA FEDERAL PUBLICA COMUNICADO ACERCA DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO A Receita Federal do Brasil publicou comunicado em…
18 de setembro de 2024/
PUBLICADA LEI FEDERAL QUE MODIFICA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS Judiciais e extrajudiciais federais Em 16/09/2024 foi publicada a…
18 de setembro de 2024/
LEI POSSIBILITA QUE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ATUALIZEM O VALOR DE BENS IMÓVEIS Na declaração do imposto de renda e…