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Direito em Foco

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O STJ decidirá, em efeito vinculante, a possibilidade de excluir o PIS e a COFINS da base de cálculo do ICMS

Direito em Foco STJ autoriza exclusão do ICMS DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS Em uma decisão importante, e após o Supremo Tribunal Federal recusar a análise do tema por entender que se...

STJ decide que, na transferência por herança de fundo de investimento feita a valor histórico, não há imposto de renda.

Direito em Foco STJ decide que, na transferência por herança de fundo de investimento feita a valor histórico, não há imposto de renda A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu...

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publica editais nº 6 e 7 de transação tributária por adesão

Direito em Foco Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publica editais nº 6 e 7 de transação tributária por adesão A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe a...

Câmara Superior do CARF aplica multa na distribuição de dividendos de empresa com débito fiscal provisionado.

Direito em Foco Câmara Superior do CARF aplica multa na distribuição de dividendos de empresa com débito fiscal provisionado Foi publicada em 11/11/2024 decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais...

O STJ decidirá, em efeito vinculante, sobre a possibilidade de ressarcimento aos empregadores dos valores pagos a empregadas gestantes durante a pandemia da Covid-19

Direito em Foco O STJ decidirá, em efeito vinculante, sobre a possibilidade de ressarcimento aos empregadores dos valores pagos a empregadas gestantes durante a pandemia da Covid-19 A Primeira Seção...

Reaberto o parcelamento tributário incentivado do município de São Paulo/SP até janeiro de 2025.

Direito em Foco Reaberto o parcelamento tributário incentivado do município de São Paulo/SP até janeiro de 2025 Por intermédio do Decreto nº 63.865/2024 foi reaberta a possibilidade de adesão ao...

O contexto da uniformização que o STJ trará sobre a cobrança de IRRF nas remessas ao exterior para pagamento de serviços sem transferência de tecnologia

Direito em Foco O contexto da uniformização que o STJ trará sobre a cobrança de IRRF nas remessas ao exterior para pagamento de serviços sem transferência de tecnologia A questão sobre a legalidade da...

Supremo Tribunal Federal decide sobre a constitucionalidade da compensação de débitos de ICMS com precatórios.

Direito em Foco Supremo Tribunal Federal decide sobre a constitucionalidade da compensação de débitos de ICMS com precatórios O Supremo Tribunal Federal decidiu que é possível a compensação de débitos...

Convênio CONFAZ 109/2024 e as regras para transferência de crédito de ICMS em remessas interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos.

Direito em Foco Convênio CONFAZ 109/2024 e as regras para transferência de crédito de ICMS em remessas interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos O Convênio ICMS 109/2024, aprovado pelo...