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Direito em Foco STF suspende decretos do IOF e decreto legislativo do Congresso Nacional Em 04 de julho de 2025, o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão...
Direito em Foco O STJ decidirá, com efeito vinculante, se é válida a exclusão do ICMS na apuração dos créditos de PIS e Cofins A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, sob a...
Direito em Foco Os efeitos da sustação pelo Congresso Nacional dos decretos que majoraram o IOF O Congresso Nacional aprovou no dia 25 de junho de 2025 o Decreto Legislativo (PDL 214/2025) que tem por...
Direito em Foco Débitos com FGTS e tributos federais: nova regra da PGFN alerta contribuintes e empresas A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria PGFN/MF nº 1.341/2025...
Direito em Foco Novo Estudo, conduzido pelo Alan Turing Institute (ATI), indica que é necessário dar atenção ao uso de Inteligência Artificial por Crianças O ATI, em colaboração com a empresa LEGO ®...
Direito em Foco Sob coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação foi publicado o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA)...
Direito em Foco Receita Federal institui programa piloto da reforma tributária A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no dia 17 de junho de 2025 a Portaria RFB nº 549/2025, que institui o Programa...
Direito em Foco Governo revoga decretos de elevação do IOF, mas mantém algumas majorações de alíquota. O Governo Federal por intermédio do Decreto nº 12.499, publicado em 11/06/20025 revogou os...
Direito em Foco Medida provisória altera regras do imposto de renda para investimentos financeiros Foi publicada no dia 11 de junho de 2025 a Medida Provisória 1303/2025 que altera a tributação de...