Informativos

Direito em Foco Governo Federal comunica que Perse será extinto a partir de abril de 2025 A Receita Federal informou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que o limite de R$ 15 bilhões...

Direito em Foco Prazo para a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2025 No dia 13 de março, foi publicada a Instrução Normativa n° 2255/2025 da Receita Federal que dispõe sobre a apresentação da...

Direito em Foco Declaração Periódica Anual – Data-Base: 31.12.2024 Principal Mudança A partir deste ano, a declaração será feita por meio do Sistema SCE-IED, em substituição ao antigo Sistema...

Direito em Foco Receita Federal publica portaria do programa piloto receita sintonia A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria n° 511 no dia 24 de fevereiro de 2025, que institui o piloto...

Direito em Foco Receita federal disponibiliza o módulo de inclusão de tributos (mIT) na dCTFWEB Com a publicação da Instrução Normativa 2.237/2024 da Receita Federal, a Declaração de Débitos e...

Direito em Foco Instrução Normativa da Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega da DCTFWeb A Instrução Normativa n° 2248/25 publicada no dia 07 de fevereiro pela Receita Federal prorrogou o...

Direito em Foco A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publica normas para o pagamento de precatórios com deságio e para a compensação com débitos fiscais. A Procuradoria Geral do Estado de São...

Direito em Foco Publicada a Lei Complementar referente à Reforma Tributária. No dia 17 de janeiro de 2025, foi publicada a Lei Complementar n° 214/2025 que institui:  Imposto sobre Bens e Serviços...

Direito em Foco O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá, com efeito vinculante, sobre a possibilidade de exclusão do ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo do IPI ​ A Primeira Seção do Superior...