No dia 06 de agosto, o Pleno e as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…

Em 25/06/2021 foi publicada pela Receita Federal (RF) a Solução de Consulta COSIT nº 77, dispondo que as empresas que…

Entram em vigor desde este domingo, 1º de agosto de 2021, os artigos 52, 53 e 54, da Lei Geral…

Nesta segunda-feira, 19 de julho de 2021, foi publicado o Decreto nº 10.748, por meio do qual foi criada a…

No dia 28 de junho de 2021, após o anúncio do Projeto de Reforma Tributária nda Tributação da Renda pelo…

A Prefeitura de São Paulo/SP, por intermédio da Lei 17.577/21, instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI 2021),…

No dia 23.06.2021 a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça desistiu do julgamento do Recurso Especial nº 1.694.261 e…

Iniciou-se no último dia 01 de julho de 2021, estendendo-se até às 18h do dia 16 de agosto de 2021,…

Foi sancionada no dia 01.06.2021 a Lei Complementar no. 182/2021, instituindo o marco legal das startups e do empreendedorismo inovado. Há muito…

Já está em vigor a alteração do Código Penal que tronou mais rigorosa a punição para os crimes de furto,…

Em 15 de março de 2017 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo…

Nesta última quinta-feira, 6 de maio, o plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o parágrafo primeiro do artigo 40…