18 de janeiro de 2024/
LEI N° 14.789/23 ESTIPULA NOVAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO PARA AS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO E DO JCP Em 29/12/2023, foi publicada…
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8 de janeiro de 2024/
PUBLICADA PORTARIA QUE REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO O Ministério da Fazenda publicou, no…
2 de janeiro de 2024/
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.202/23 RESTRINGE COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS, REVOGA BENEFÍCIO DO PERSE E CPRB Em 29/12/2023, foi publicada a Medida…
20 de dezembro de 2023/
LEI N° 14.754/23 ALTERA A TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO NO BRASIL DAS EMPRESAS OFFSHORE DETIDAS POR PESSOAS FÍSICAS Em…
13 de dezembro de 2023/
STJ RETOMA JULGAMENTO DO TEMA 1079, QUE DISCUTE A LIMITAÇÃO Da base de calculo das contribuições sociais de terceiros a…
13 de dezembro de 2023/
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11 de dezembro de 2023/
SEGUNDA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE Que é valida a tributação sobre os descontos obtidos no âmbito do…
30 de novembro de 2023/
PUBLICADA LEI DE AUTORREGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS FEDERAIS No dia 29 de novembro de 2023 foi publicada a Lei nº…
30 de novembro de 2023/
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL IRÁ JULGAR A EXCLUSÃO DO CRÉDITO Presumido de IPI da base de calculo do PIS E da…
29 de novembro de 2023/
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXAMINARÁ A NATUREZA JURÍDICA DOS PLANOS DE STOCK OPTIONS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO O Superior Tribunal…
28 de novembro de 2023/
PUBLICADA PORTARIA QUE ALTERA A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL FEDERAL No dia 22 de novembro de 2023, foi…
21 de novembro de 2023/
REJEITADO O CONVÊNIO QUE REGULAMENTA CRÉDITOS DE ICMS DE MERCADORIAS Transferidas entre estabelecimentos de mesma titularidade Com a publicação em…