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11 de março de 2024/

A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL INTENSIFICA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO De reconhecimento de responsabilidades dos sócios por dividas das empresas Diversas…

29 de fevereiro de 2024/

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.208/2024 MANTÉM A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Sobre a receita bruta Em 27 dezembro de 2023, a Lei n°…

29 de fevereiro de 2024/

O PRAZO PARA AS EMPRESAS SE CADASTRAREM NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO Termina em 30 de maio de 2024 Por meio…

22 de fevereiro de 2024/

PRAZO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS FEDERAIS ENCERRA-SE EM ABRIL/2024 Com a publicação da instrução Normativa RF n° 2168/2023 a…

8 de fevereiro de 2024/

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICA Resolução que regulamenta nova lei da transação tributária Em 7 de fevereiro…

18 de janeiro de 2024/

LEI N° 14.789/23 ESTIPULA NOVAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO PARA AS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO E DO JCP Em 29/12/2023, foi publicada…

8 de janeiro de 2024/

PUBLICADA PORTARIA QUE REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO O Ministério da Fazenda publicou, no…

2 de janeiro de 2024/

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.202/23 RESTRINGE COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS, REVOGA BENEFÍCIO DO PERSE E CPRB Em 29/12/2023, foi publicada a Medida…

20 de dezembro de 2023/

LEI N° 14.754/23 ALTERA A TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO NO BRASIL DAS EMPRESAS OFFSHORE DETIDAS POR PESSOAS FÍSICAS Em…

13 de dezembro de 2023/

STJ RETOMA JULGAMENTO DO TEMA 1079, QUE DISCUTE A LIMITAÇÃO Da base de calculo das contribuições sociais de terceiros a…

13 de dezembro de 2023/

LEI N° 14.754/23 ALTERA A TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO NO BRASIL DAS EMPRESAS OFFSHORE DETIDAS POR PESSOAS FÍSICAS Em…

11 de dezembro de 2023/

SEGUNDA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE Que é valida a tributação sobre os descontos obtidos no âmbito do…

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