Informativos

Direito em Foco STF analisará a incidência das contribuições sociais sobre os descontos do empregado referentes ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu...

Direito em Foco Reforma Tributária Exige Atenção Imediata da Empresas e Assessoria Especializada na Revisão de Contratos e Critérios Tributários Em recente evento em São Paulo, o secretário...

Direito em Foco Governo edita medida provisória para apoiar exportadores brasileiros atingidos pelas tarifas estadunidenses Foi publicada no dia 13 de agosto de 2025 a Medida Provisória 1309/2025 que...

Direito em Foco STF estabelece repercussão geral para os Temas 987 e 533 que versam sobre a Responsabilidade de Plataformas Digitais por Conteúdo de Terceiros O Supremo Tribunal Federal (STF)...

Direito em Foco Receita Federal publica solução de consulta acerca da tributação de ganho de capital na permuta imobiliária A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit n° 89 de 2025, onde...

Direito em Foco Lei complementar institui programa de exportação e normas conexas Em 29 de julho de 2025, foi publicada a Lei Complementar 216/2025, que institui o Programa Acredita Exportação, que...

Direito em Foco Aberto prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) Em 21/07/2025, foi publicada pela Receita federal a Instrução Normativa n° 2.273/25 que...

Direito em Foco Supremo Tribunal Federal restabelece eficácia parcial de decreto que majorou as alíquotas do IOF Em 16 de julho de 2025, o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal...

Direito em Foco Ministério da Fazenda troca índice de correção monetária de depósitos judiciais e administrativos Em 07/07/2024 foi publicada a Portaria MF nº 1.430/2025, que dispõe sobre depósitos em...