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Direito em Foco
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Direito em Foco STJ DECIDIRÁ SOBRE O DIREITO AO CREDITAMENTO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA FROTA PRÓPRIA Em 09/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, na sessão encerrada em...
STF FORMA MAIORIA PELA INEXIGIBILIDADE DE ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM EMPRESAS IMOBILIÁRIAS
Direito em Foco STF FORMA MAIORIA PELA INEXIGIBILIDADE DE ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM EMPRESAS IMOBILIÁRIAS Em 06/10/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento ainda em curso do...
Direito em Foco PGFN PRORROGA PRAZOS DE ADESÃO A TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS POR MEIO DO EDITAL Nº 10/2026 Em 02/10/2026 Foi publicado, em 1º de outubro de 2026, o Edital de Transação por Adesão PGDAU...
Direito em Foco PGFN PUBLICA EDITAL Nº 12/2026 DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DÉBITOS DE FGTS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Em 01/10/2026 Foi publicado, em 30 de setembro de 2026, o Edital de Transação...
Direito em Foco STF DEFINE REGRAS PARA MULTA SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS COM DÉBITO FISCAL FEDERAL Em 01/10/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no dia 30/09/2026 o julgamento da Ação...
Direito em Foco INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE O FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP A SER APLICADO EM 2027 Em 01/10/2026 Seguindo o cronograma da Portaria do interministerial MPS/MF nº 16/2026, a...
Direito em Foco Novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) Data 23/10/2026 Publicado em 13 de outubro de 2026, o Decreto nº 13.135/2026 substitui o Decreto nº 11.034/2022 e...
Direito em Foco STF CONCLUI JULGAMENTO DO TEMA Nº 118 E CONFIRMA A EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Data: 22/10/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 21/10/2026, o...
Direito em Foco FIM DA ESCALA 6X1: NOVAS REGRAS E IMPACTOS PARA AS EMPRESAS Data: 21/10/2026 A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da...