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Direito em Foco
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Direito em Foco Procuradoria Geral do Estado de São (PGE/SP) regulamenta o Cadastro Fiscal Positivo Em 11 de junho de 2026, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), com a publicação da...
Direito em Foco Possível Redução de Contribuições Previdenciárias para Empresas de TI e TIC com Exportação de Serviços Empresas dos setores de Tecnologia da Informação (TI) e Tecnologia da Informação...
Direito em Foco Possíveis impactos da Lei Complementar nº 224/2025 sobre o benefício fiscal do Programa Empresa Cidadã (Lei nº 11.770/2008) A Recente publicação da Lei Complementar nº 224/2025 trouxe...
Direito em Foco CORTE ESPECIAL DO STJ MANTÉM MARCO TEMPORAL DO TEMA 1.079 IGUAL AO FIXADO EM 2024 O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar em 2023, por sua Primeira Seção, o Tema 1.079 de...
Direito em Foco Novos decretos sobre responsabilização de plataformas digitais e combate à violência online O presidente da república assinou, em 20 de maio de 2026, dois decretos destinados à...
Direito em Foco Alerta do prazo para adesão à Transação Federal do Edital nº 11/2025 Ainda se encontra aberto o prazo para adesão às modalidades de transação previstas no Edital PGDAU nº 11/2025...
Direito em Foco STJ Autoriza Revisão de Autuações no Transporte Rodoviário de Cargas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresas podem pedir a revisão de multas administrativas aplicadas...
Direito em Foco STF julgará prorrogação da desoneração da folha até 2027 (ADI 7.633) O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 29 de abril de 2026 o julgamento da Ação Direta de...
Direito em Foco Receita Federal atualiza regras de utilização de créditos tributários A recente Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.314/2026, promoveu alterações relevantes nas regras de...