Informativos
Precisa compreender os impactos jurídicos no Brasil e no mundo? Os informativos do UBS Advogados são o apoio ideal para isso.
Direito em Foco
Com conteúdos sempre atualizados para ajudar você a identificar tendências, entender decisões judiciais e novas regulamentações.
Direito em Foco A tributação do imposto de renda sobre os rendimentos e dividendos a partir de 2026 O impacto da Lei 15.270/2025 Com a publicação em 27/11/2025 da Lei 15.270/2025, passa a haver a...
Direito em Foco Publicada lei que permite a regularização e atualização do patrimônio das pessoas físicas e jurídicas para fins tributários Na edição extra do Diário Oficial de 21 de novembro de 2025...
Direito em Foco Receita Federal institui novas regras de identificação de beneficiários finais em fundos de investimento e estruturas societárias A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução...
Direito em Foco Prefeitura de SP publica novo edital de transação para regularização de débitos municipais Contribuintes podem regularizar débitos inscritos em dívida ativa com descontos A...
Direito em Foco STF decidirá se incide o ITBI na integralização de imóveis no capital de empresas imobiliárias Supremo pode consolidar entendimento favorável ao contribuinte sobre imunidade de ITBI na...
Direito em Foco Comitê Gestor do Simples Nacional publica resolução alterando regras gerais do Simples Nacional Comitê Gestor do Simples Nacional aprova mudanças que impactam a apuração de receitas e...
Direito em Foco Receita Federal publica instrução normativa que altera regras globais contra erosão da base tributária Receita atualiza normas da CSLL para alinhar a legislação brasileira às regras...
Direito em Foco Segunda Fase da Transação Tributária de Débitos Judicializados Regras da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19/2025 A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, publicada em 29 de setembro de 2025...
Direito em Foco Governo libera consulta ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2025/2026 Seguindo o cronograma da Portaria do interministerial nº 10/2025, a partir de hoje, 30 de setembro de...